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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

4ª Reunião do Conselho do PPI: avanço nos cronogramas

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13 de novembro de 2017

4ª Reunião do Conselho do PPI: avanço nos cronogramas

4 Reunião do Conselho

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em um pouco mais de um ano, tem apresentado resultados relevantes para o País. Dos 145 projetos qualificados em três Reuniões do Conselho do PPI (CPPI), 56 já foram leiloados ou renovados - o que representa a execução de quase 39% do cronograma estabelecido pelo Programa de concessões do Governo Federal.

No dia 08 de novembro, o CPPI se reuniu pela 4ª vez para deliberar sobre projetos já qualificados no Programa. O objetivo era dar continuidade aos processos de licitação, garantindo o cumprimento do cronograma previsto.

Nesse sentido, foram aprovadas as condições de venda para as seis distribuidoras qualificadas na primeira Reunião do CPPI. Essa é uma etapa fundamental do processo de alienação desses ativos, sendo definido valor de venda e a quantidade de ações a ser ofertadas no leilão. Esta modelagem é fruto dos estudos conduzidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) com o acompanhamento do Ministério de Minas e Energia (MME).

O Conselho aprovou, também, a inclusão de dois trechos da BR-386/RS no Programa Nacional de Desestatização (PND), trechos que foram reintegrados à União e que fazem parte do projeto de concessão da RIS (Rodovias de Integração do Sul). Esse projeto inclui quatro importantes trechos rodoviários do estado do Rio Grande do Sul, totalizando 473,4 km de extensão, e será o primeiro do setor a ser leiloado no Programa. Para isso, na ocasião, foi deliberado a aprovação do modelo operacional de desestatização da RIS.

Outro tema deliberado pelos membros do Conselho foi a inclusão da ferrovia EF-170, Ferrogrão, no PND - projeto greenfield de 933 km de extensão que visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. O projeto está em fase de audiência pública (entre os dias 30/10 a 15/11), com documentação publicada no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Foi destaque, ainda, a aprovação da abertura do procedimento licitatório da concessão relativa à gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER). Esse é um projeto de Parceria Público-Privada Federal e tem por objetivo delegar ao parceiro privado as atribuições relativas à operação, gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do COMAER. O objetivo é aumentar a segurança e a eficiência no gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, com racionalização dos meios, aumento de desempenho, integração de rede e concentração dos recursos humanos da Força Área Brasileira (FAB).

A nova modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), resultante das contribuições recebidas em fase de audiência pública, também foi aprovada na 4ª Reunião do CPPI.  A modalidade de loteria popularmente conhecida como “Raspadinha” foi autorizada pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28. Definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo.

Fonte: PPI

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