Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Conselho do PPI

Conselho do PPI 

Home > Institucional > Conselho do PPI
Projeto Crescer

Quem faz parte?

O Conselho do PPI é integrado pelos seguintes membros titulares: ​​​​​​

1. Presidente da República

2. Ministro Chefe da Secretaria-Geral

3. Ministro Chefe da Casa Civil

4. Ministro da Fazenda

5. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

6. Ministro de Minas e Energia 

7. Ministro dos Transportes,​ Portos e Aviação Civil

8. Ministro do Meio Ambiente

9. Presidente do BNDES

10. Presidente da Caixa Econômica Federal ​​​​​​

11. Presidente do Banco do Brasil 


Também podem ser convidados para as reuniões do Conselho:​​​​​​

1. Ministros setoriais responsáveis pelas proposições em exame
2. Dirigentes máximos das Agências Reguladoras​​​​​​

Manifestações do Conselho

Resoluções

  • Resolução do Conselho PPI, nº 1, de 13.09.16

    Estabelece diretrizes gerais para os empreendimentos qualificados no PPI 

    13 de setembro de 2016

     TXT (10,42 KB)
     PDF (123,87 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI

    10 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI

    03 de maio de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,49 KB)
     PDF (182,28 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    30 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (297,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17

    Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras 

    09 de novembro de 2017

     TXT (24,92 KB)
     PDF (217,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

    Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

    04 de dezembro de 2017

     TXT (7,43 KB)
     PDF (195,85 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17

    Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.  

    04 de dezembro de 2017

     TXT (2,89 KB)
     PDF (182,77 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17

    Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.

    04 de dezembro de 2017

     TXT (2,23 KB)
     PDF (105,90 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17

    Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.

    04 de dezembro de 2017

     TXT (1,85 KB)
     PDF (179,19 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17

    Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND. 

    04 de dezembro de 2017

     TXT (2,04 KB)
     PDF (126,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17

    Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS). 

    04 de dezembro de 2017

     TXT (8,69 KB)
     PDF (195,35 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17

    Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.

    04 de dezembro de 2017

     TXT (3,06 KB)
     PDF (106,37 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 27, 08.11.17

    Aprova a minuta de edital da concessão administrativa da Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP Comaer). 

    04 de dezembro de 2017

     TXT (1,59 KB)
     PDF (178,93 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 28, 22.11.17

    Altera a Resolução nº 20, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras. 

    04 de dezembro de 2017

     TXT (2,85 KB)
     PDF (106,06 KB)
Veja todos os arquivos