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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Crescer: um ano resultados e retomada

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23 de agosto de 2017

Crescer: um ano resultados e retomada

Balanço PPI

Pouco mais de um ano depois da criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), muita coisa mudou. A confiança do investidor voltou graças às mudanças regulatórias introduzidas. A simplificação dos processos burocráticos e a segurança jurídica gerada pelas decisões do Conselho do PPI têm sido cruciais para o sucesso das concessões.

Em maio de 2016, quando o PPI foi criado, o País estava imerso em um curso econômico de recessão dos mais longos e profundos na história. Desde o 2º trimestre de 2014, o PIB per capita decresceu 9,7%, pior resultado desde a grande depressão de 1929-1930; e a demanda doméstica teve uma queda ainda maior 12,4%. Assim, ao fim do 2º trimestre de 2016, o PIB real estava no mesmo nível do 3º trimestre de 2010.

Foram necessárias coragem e firmeza para fazer os ajustes na condução econômica e apresentar medidas de reforma ousadas e profundas para contornar esse cenário.

A confiança dos empresários e investidores e os preços dos ativos, certamente, terão ganhos com importantes medidas capitaneadas pelo Governo: (1) a rápida aprovação no Congresso da emenda constitucional que limita o crescimento da despesa primária à taxa de inflação do ano anterior; (2) aprovação da reforma trabalhista; (3) necessária reforma da previdência social; e, por último, mas não menos importante, (4) passos decisivos para conter ou reduzir os gastos correntes.

O esforço do Governo Federal tem gerado expressivos resultados. O Brasil saiu do quadro recessivo, cresceu no primeiro trimestre de 2017 e os dados do segundo trimestre mostram recuperação gradual. Houve criação de empregos no mercado formal, que em julho alcançou pelo quarto mês consecutivo resultado positivo. Tanto a produção industrial quanto os dados do comércio mostram reação. As condições de liquidez e de capitalização do sistema financeiro contribuíram para a minimização dos efeitos da crise. A taxa de juros real da economia está no patamar mais baixo dos últimos anos, enquanto as expectativas de inflação suportaram queda relevante da taxa de juros.

No entanto, a economia segue operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, que refletem na taxa de desemprego. Por esta razão, o PPI ocupa papel fundamental na política econômica. A disponibilização de ativos para concessão proporcionará ganhos de eficiência que serão percebidos pelos usuários dos serviços públicos, refletirá nos índices de ocupação da indústria, induzirá novos investimentos o que, em um cenário de inflação controlada, proporcionará elevação da renda e empregos.

O Programa tem servido de mola propulsora da atividade econômica e fará da iniciativa privada uma importante parceira dos grandes projetos públicos de infraestrutura. Há necessidade de capturar o potencial externo, visto que a recuperação econômica global torna o cenário favorável para manter o apetite por risco em ativos.

Foram realizadas duas reuniões do Conselho do PPI, em que foram qualificados 89 empreendimentos, dos quais 49 tiveram leilões realizados ou contratos assinados. A partir daí, todo o esforço vem sendo feito no sentido de resgatar a credibilidade, a previsibilidade e a transparência, tão fundamentais à melhoria do ambiente de negócios e à atração de novos investimentos. Esse esforço envolve, entre outras coisas, o acompanhamento diuturno dos projetos, de forma a garantir as entregas nos seus devidos prazos.   

O Governo Federal optou pelo anúncio paulatino de projetos, de forma a assegurar a consecução e consequente credibilidade no Programa. Desde a primeira reunião do Conselho do PPI, as equipes da Secretaria Especial, dos Ministérios setoriais, das agências reguladoras e dos bancos públicos têm trabalhado para promover os leilões das concessões já anunciadas, resolver problemas em concessões anteriores ao Programa e construir uma nova pauta para o Conselho.

Cabe destacar que houve, pela primeira vez no setor de transportes, uma decretação de caducidade: a da BR-153 GO/TO, rodovia que será imediatamente qualificada e que terá os estudos desenvolvidos pelo Banco Mundial. Além disso, as concessões aeroportuárias que apresentavam problemas financeiros tiveram soluções proporcionadas pelo reperfilamento e aporte antecipado de outorgas (como foi o caso do Galeão) ou pela via da devolução, introduzida pela Lei nº 13.448, de 2017 (como é o caso de Viracopos).

3ª Reunião do Conselho do PPI

O Projeto Crescer tem como premissas a condução das concessões com o máximo rigor técnico, em que os projetos anunciados tenham viabilidade técnica, econômica e ambiental, com foco na prestação dos serviços e no estabelecimento de indicadores de performance claros.


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Nesta 3ª Reunião, além do monitoramento do Programa, o Conselho irá deliberar sobre a inclusão de novos projetos, que somados representarão 44 bilhões de investimentos ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Após um diagnóstico meticuloso acerca das condições financeiras da Eletrobras e do custo das ineficiências detectadas, o Ministério de Minas Energia (MME) vai submeter ao Conselho a redução da participação da União na Estatal. É mais um importante passo no sentido de resolver equívocos do passado, em que o lastro técnico foi subjugado pelas questões ideológicas. Haverá a emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário. No entanto, a União manterá poder de veto para garantir a preservação de decisões estratégicas para o País. Esse modelo já tem sido utilizado com sucesso em países como Portugal, França e Itália. A venda injetará expressivos recursos no Tesouro, mas, sobretudo, proporcionará modernização de processos, aumento de eficiência e melhoria na governança, sem que as tarifas sejam afetadas.

O MME também apresentará a inclusão de 11 lotes de instalações de transmissão de energia (linhas de transmissão e subestações) no PPI.  Os lotes de concessão estarão distribuídos em dez estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins. O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimentos de renda fixa.

A Receita Anual Permitida (RAP) é a remuneração que as transmissoras recebem para disponibilizar o sistema ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e prestar o serviço público de transmissão aos usuários. Seu valor, para as transmissoras decorrentes de licitação, é aquele obtido como resultado do leilão de transmissão e é pago às transmissoras a partir da entrada em operação comercial de suas instalações, com revisão a cada cinco anos  (nos termos dos contratos de concessão).

No último leilão, houve modificação no cálculo do custo médio ponderado de capital, considerando-se, no que tange ao custo de capital de terceiros, toda captação a mercado, o que elevou a RAP. Como resultado, tivemos o maior leilão da história, com sete concorrentes em média por lote, o que gerou um deságio de 36% em média na RAP e uma economia de R$ 24 bilhões para os consumidores ao longo do período de concessão. Além disso, o leilão vai gerar R$ 12,7 bilhões de investimento. Os onze lotes que serão qualificados na 3ª Reunião, e licitados em dezembro, responderão por mais R$ 9 bilhões de investimento.

O MME também submeterá ao Conselho a inclusão da 3ª Rodada de Licitações sob Regime de Partilha (com leilão previsto para 27 de outubro); a 4ª Rodada de Licitações sob Regime de Partilha; a 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás Natural sob Regime de Concessão e a 5ª rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.

Os aprimoramentos regulatórios alcançaram também o setor de óleo e gás. O fim da participação compulsória da Petrobras no regime de partilha do pré-sal e as mudanças na política de conteúdo local estimularão a competitividade nos leilões e permitirão, à indústria nacional, maior previsibilidade quanto à demanda futura. Além disso, haverá a prorrogação do Repetro – regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural.

A proposta do MME inclui também a qualificação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada no Rio Grande/MG, capaz de entregar 341 MW de garantia física. O leilão da Usina está previsto para o dia 27 de setembro.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil qualificará 15 terminais portuários:
• Terminais de GLP de Miramar no Porto de Belém/PA (MIR 01, BEL 05, BEL 06);
• Terminais de Graneis Líquidos no Porto de Belém/PA – BEL 02A, BEL 02B, BEL 04, BEL 08, BEL 09;
• Terminais de Graneis Líquidos em Vila do Conde/PA – VDC 12;
• Terminais de Grãos em Paranaguá – PAR 07, PAR 08 e PAR XX;
• Terminal de Granéis Líquidos em Vitória/ES;
• Prorrogação antecipada do Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui; e
• Autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do Terminal Agrovia do Nordeste no Porto de Suape/PE.

Somados, os investimentos superam a marca de R$ 2 bilhões e se juntam a outras iniciativas de retomada dos investimentos no setor portuário. Um passo importante na melhoria do ambiente de negócios no País e que resolveu gargalos na infraestrutura portuária, foi o decreto nº 9.048, assinado em Maio pelo Presidente. O documento prevê a otimização dos processos de autorizações para investimentos privados em portos públicos e terminais de uso privado, por meio de estabelecimento de fluxos processuais simplificados e flexibilização de garantias. A medida, há tempos reivindicada pelo setor, amplia os prazos contratuais e dá liberdade para a realização de prorrogações de contrato, permitindo assim segurança jurídica e previsibilidade para que os parceiros privados invistam no setor. O Decreto também oferece possibilidade de realizar investimentos - inclusive em áreas de ampliação dos terminais e áreas fora do espaço arrendado. A mudança simplifica ainda processos de autorização e ampliação de terminais de uso privado e consolida uma série de inovações já existentes em normas do Poder Concedente e da Agência Reguladora. Tudo isso deve gerar R$ 20 bilhões em investimentos.

Ainda no setor portuário, o destaque é a proposta de inclusão da Companhia Docas do Espírito Santo no Programa Nacional de Desestatização (PND). Seguramente é o passo mais ousado desde a edição da Nova Lei dos Portos. A administração do porto organizado compete ao governo por meio das autoridades portuárias. No entanto, são evidentes as perdas de eficiência na operação portuária em face da gestão pública, razão pela qual buscar-se-á trazer a iniciativa privada para a administração dos portos. O BNDES vai realizar os estudos que vão definir se haverá a concessão de toda a operação portuária, com a transferência de passivos para o privado, ou se haverá a concessão apenas da operação do terminal de Barra do Riacho.

No modo rodoviário, será qualificada a BR 364/RO/MT, importante rota para o agronegócio do Mato Grosso. Nessa rodovia transita, com destino a Porto Velho, mais de quatro milhões de toneladas de grãos seguirão, pela hidrovia do Madeira, até Itacoatiara. Também importante para o agronegócio, a BR-153/GO/TO, que recentemente teve a caducidade declarada, comporá a lista de projetos prioritários.

O Ministério dos Transportes propôs ainda a qualificação de 12 aeroportos que poderão, de forma inédita, serem agrupados em blocos para licitação. Um primeiro bloco abrange os aeroportos do Nordeste (Maceió/AL, Aracaju/SE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Juazeiro do Norte/CE e Recife/PE) que são vocacionados para o turismo. Outro bloco será constituído a partir dos aeroportos do Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis) em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado. Ainda propôs o Aeroporto de Vitória, que está com obras de ampliação em andamento.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão propôs a qualificação do Aeroporto de Macaé (importante entreposto para a indústria do óleo e gás) e do Aeroporto de Congonhas (segundo maior do Brasil, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano).

Estes 14 aeroportos representam a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros.

Ainda no setor aeroportuário, será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos já concedidos: Guarulhos/SP, Confins/MG, Brasília/DF e Galeão/RJ. Considera-se que o objetivo central pretendido pelo Governo Federal com a participação da Infraero nessas concessões, durante os últimos cinco anos, foi alcançado, que foi o aprendizado com modelos privados de gestão aeroportuária.

O Ministério da Defesa proporá ao Conselho do PPI a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, cujo objeto será o serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o DECEA e organizações militares em todo o território nacional. O projeto beneficiará as empresas concessionárias de aeroportos, de transporte aéreo, de aviação geral, proprietários de aeronaves e usuários dos serviços de aeronavegação civil e militar. Estão previstos investimentos de R$ 1,1 bilhão ao longo dos 25 anos de concessão.

O Ministério da Fazenda apresentará a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), resultante dos estudos concluídos recentemente pelo BNDES. A modalidade de loteria popularmente conhecida como “Raspadinha” foi autorizada pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28. Do resultado dos estudos do BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo. Essa modalidade de loteria tem um potencial significativo de comercialização no País. Além disso, destaca-se que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e Municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais.

A Fazenda propõe ao Conselho do PPI também a inclusão da Casa da Moeda no PND. A Casa da Moeda apresenta, como outras estatais, dificuldades financeiras. Do ponto de vista econômico-financeiro, no curto prazo, tendo em vista a projeção do fluxo de caixa para 2017, a estimativa é de um déficit ao final do exercício. Os estudos apontarão as possíveis soluções para este ativo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento trouxe a proposta de retomar processo de desestatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) e da CEASAMINAS. Com a retomada, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização para ambos os casos.

A retomada da atividade econômica e as parcerias de investimentos

A coragem para conduzir as reformas começa a ser recompensada. A consolidação do ajuste fiscal está alicerçando o avanço da economia. A inflação cedeu e está abaixo do centro da meta, o que tem possibilitado cortes mais expressivos nas taxas de juros, que, depois de muito tempo, deixou a casa dos dois dígitos. Com a taxa de juros menor, cresce a geração de caixa das empresas e os investimentos vão sendo retomados. 

Fica claro o porquê da necessidade de se fazer mais uma reunião do Conselho neste momento: para continuar avançando em direção ao aumento da produtividade da economia, ao aumento dos índices de utilização da capacidade industrial e da geração de emprego e renda.

Nesse cenário, as parcerias de investimentos terão papel fundamental. Além do ingresso de receitas, as concessões gerarão investimentos em setores como os de óleo e gás, energia, rodovias, aeroportos e portos, o que induzirá fortemente a atividade econômica. Poços de petróleo em desenvolvimento, por exemplo, geram empregos, tributos e royalties, sendo importante também para os Estados que viram suas contas deteriorarem com a retração do setor.

Teremos quase trinta projetos entregues no segundo semestre de 2017, o que fará o PPI atingir a marca de quase 80 contratos assinados até o fim deste ano. A confiança dos investidores, inclusive estrangeiros, é muito grande, fato que tem sido percebido nos leilões já realizados e pelo aumento do estoque de investimento estrangeiro direto.

A melhoria da infraestrutura contribuirá para o aumento da produtividade. Teremos o maior ciclo de investimentos portuários e ferroviários da história recente, haja vista, por exemplo, os investimentos cruzados oriundos das prorrogações antecipadas das concessões ferroviárias. Paralelo a isso, o esforço empreendido pelo BNDES na direção da universalização do saneamento deverá mudar a cara do setor no Brasil e contribuir para a economia de recursos e alívio da pressão no sistema de saúde.

Com determinação, o Projeto Crescer se soma aos esforços de reforma para ajudar na retomada da atividade econômica e na geração de empregos no Brasil.

Fonte: PPI

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Infográfico - 3ª Reunião do Conselho do PPI

Infográfico - 3ª Reunião do Conselho do PPI

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  • Mapa das Concessões - 3ª Reunião do Conselho do PPI

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