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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

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  • Lei 13.448, 05.06.2017

    Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

    09 de outubro de 2017

     TXT (28,13 KB)
     PDF (131,48 KB)
  • Decreto nº 9.155, de 11.09.17 (Dispõe sobre a inclusão da Lotex no Programa Nacional de Desestatização)

    15 de setembro de 2017

     TXT (2,98 KB)
     PDF (92,56 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização da Lotex e define outras condições para a desestatização

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (297,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Empreendimentos do setor de energia elétrica, petróleo e gás natural

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Braskem S.A.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e recomenda a inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (3,81 KB)
     PDF (82,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes

    30 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação do empreendimento público federal no setor de defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas à Casa da Moeda do Brasil, no âmbito do PPI  e recomenda a sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação de medidas de desestatização relacionadas às Centrais de Abastecimento de MG S. A. e à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de MG

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)