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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Loteria Instantânea - LOTEX

Loteria Instantânea - LOTEX 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Outubro 2017(previsto)
4º Trimestre 2017

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  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério da Fazenda

  • PRAZO

    25 anos

  • DATA DA LICITAÇÃO

    4º trimestre de 2017

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior Outorga (parcela única)

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 922,1 milhões

  • FASE ATUAL

    Em consulta pública

Informações do projeto

A modalidade de loteria popularmente conhecida como “raspadinha” foi autorizada pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, em seu artigo 28, por meio da criação da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). A LOTEX tem como tema: marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol, implementada em meio físico ou virtual.  . 

Na 3ª Reunião do Conselho do PPI de 23/08/2017, foi definido o modelo da concessão comum como modalidade operacional a ser adotada no processo de desestatização da LOTEX, por apresentar maior atratividade ao investidor.

Dentre as principais características do leilão, destaca-se a inversão de fases do procedimento licitatório e a adoção da maior outorga, paga em parcela única, como critério de julgamento. 

Essa modalidade de loteria tem um potencial significativo de comercialização no país. Além disso, a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e Municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais.

Ao longo de 2017, está prevista uma série de ações para o empreendimento, como a realização de road shows com investidores internacionais, abertura da consulta pública e publicação do Edital.

Informações sobre legislação relacionada pode ser encontrada na página oficial do Ministério da Fazenda.

 

  • Situação Atual do Projeto

    O BNDES concluiu os estudos em agosto / 2017.
     
    Em 12 de setembro de 2017 foi publicado o Decreto que outorga poderes de execução do processo de contratação ao BNDES.
     
    A fase de consulta pública iniciou-se em 12 de setembro de 2017com a publicação do  Aviso de Audiência e Consulta Pública BNDES nº 01/2017. Mais informações no seguinte endereço eletrônico: https://secure.deallink.com.br/Cadastro/Publico
     
    O leilão está previsto para dezembro de 2017.
     

Galeria

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