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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Novidade: edital de leilão de hidrelétricas é aprovado

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09 de agosto de 2017

Novidade: edital de leilão de hidrelétricas é aprovado

Leilão hidrelétrica

A ANEEL aprovou hoje (8/8), durante Reunião Pública da Diretoria, edital do Leilão nº 1/2017-ANEEL. O certame negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com consequente alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência. O Leilão será realizado em 27/9/17, às 10h, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo.  Os contratos têm prazo de 30 anos e será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de Bonificação pela Outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O valor do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) total é fixo.

As referidas concessões foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e qualificadas como prioridade nacional no setor de energia, nos termos do Decreto nº 8.893 de 1º de novembro de 2016.

O lote B foi dividido em 3 sublotes, a fim de ampliar a competição. Haverá procedimento específico de leilão combinatório, no qual poderá haver competição cruzada entre o lote e os sublotes, como já realizado em alguns leilões de concessões de transmissão e geração.



A ANEEL refez o cálculo conforme recomendação do Tribunal de Contas da União e foi mantida a metodologia que resultou em uma taxa de custo médio ponderado do capital (WACC), de 8,08%.  Após análise das contribuições recebidas durante o processo de audiência foram feitas as seguintes alterações no edital:

  • O montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS será acrescido na liquidação financeira, a ser operacionalizada pela CCEE, na proporção da garantia física alocada ao regime de cotas;
  • Ajuste na redação da Cláusula 15º do Contrato de Concessão e suas Subcláusulas, para estabelecer que, no advento do termo final da outorga, não caberá indenização relativa aos investimentos em melhorias, sendo que, nas demais hipóteses de extinção da concessão (ex.: encampação, caducidade, etc) e nos casos de ampliação da UHE, há previsão de indenização por bens reversíveis ainda não depreciados/amortizados.
  • Aceitação de contribuição que abre a possibilidade de Fundo de Participação em Investimentos - FIP participar no Leilão como proponente isolada, sem estar obrigatoriamente vinculado a consórcio. Nesse caso, porém, é obrigatória a constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE para contratar a concessão. Admite-se, ainda, que a qualificação técnica possa ser atendida por empresa subcontratada pela proponente, como praticado nos leilões de concessão de transmissão.
  • Período máximo de 180 dias de Operação Assistida, na qual a prestadora de serviço continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão, além de única beneficiária da RAG a ela concedida, sendo assistida pela nova Concessionária no período. Essa transição é prerrogativa da nova concessionária, que deverá indicar se deseja usufruir da operação assistida, assim como indicar o tempo, desde que inferior ou igual a 180 dias. Neste caso, a vigência do Contrato de Concessão só será iniciada após o término desse período.


O edital ficou em audiência pública no período 19/5 a 18/6/17 e recebeu 120 contribuições.

Fonte: ANEEL

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