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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Pequena Central Hidrelétrica - Agro Trafo

Pequena Central Hidrelétrica - Agro Trafo 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Parecer

Termo Aditivo

4º Trimestre de 2017 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Concessão Comum

  • CAPACIDADE

    14 MW

  • INVESTIMENTO

    Em estudo

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, Ministério de Minas e Energia

  • PRAZO DA PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO

    Até 30 anos, conforme Lei nº 12.783/13

  • FASE ATUAL

    Aguardando Decreto regulamentador do art. 2º da Lei nº 12.783/13

Informações do projeto

A Pequena Central Hidrelétrica de Agro Trafo situa-se no Município de Dianópolis, no Estado de Tocantins, a qual tem a potência instalada de 14,04 MW.

Conforme contrato de concessão nº 51/99, firmado com a SOCIBE Energia S/A , a Pequena Central Hidrelétrica de Agro Trafo teve seu termo final da concessão em 12/7/17.

Após reconsideração da decisão administrativa exarada anteriormente, o Ministério de Minas e Energia – MME, reconheceu a possibilidade de prorrogação da concessão para geração de energia elétrica da PCH Agro Trafo, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783/2013, com o afastamento concreto da penalidade prevista no art. 11, § 3º desse diploma.
 
Nesse contexto, a prorrogação da concessão da PCH Agro Trafo aguarda Decreto que regulamenta o art. 2º da Lei nº 12.783/2013. 

Após a publicação do citado Decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá regular a metodologia de cálculo de Uso de Bem Público -  UBP, para fins de prorrogação da concessão. 

Informa-se que a Portaria MME nº 191, de 15 de maio de 2017, alterou o anexo da Portaria MME nº 133/2017, retirando a UHE Agro Trafo do leilão de geração nº 01/2017-ANEEL.
 
  • Situação atual do projeto

    Aguardando Requerimento de prorrogação do atual concessionário à Aneel (Até 60 dias após Publicação Decreto nº 9.158, publicado em 21 de setembro de 2017, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 12.783/2013).

Galeria

Usinas Hidrelétricas -PCH

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