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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Desestatização - CASEMG

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MAPA

  • FASE ATUAL

    Em estudo

Informações do projeto

Este projeto busca a retomada do processo de desestatização da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG que, mediante autorização contida na Lei Estadual nº 12.422, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, foi federalizada como ente da Administração Pública Indireta da União. A Companhia foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND por meio do Decreto nº 3.654, de 07 de novembro de 2000.

A CASEMG é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 1.643, de 6 de setembro de 1957, que tem como objetivo armazenar e ensilar produtos do agronegócio, efetuar transbordo rodoferroviário, tratamento fitossanitário preventivo e curativo, além de limpeza e secagem de mercadorias.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ATIVO DA CASEMG:

  • 18 unidades armazenadoras nas principais regiões produtoras de Minas: Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste Mineiro e Sul de Minas; e
  • 4,3% de capacidade estática de armazenamento no Estado de Minas Gerais.

A proposta de retomada das medidas de desestatização relacionadas à CASEMG foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA na 3ª reunião do Conselho do PPI de 23/08/2017.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES foi designado como responsável pela realização dos estudos que indicarão o melhor modelo a ser observado, dentre as medidas de desestatização previstas na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

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