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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Projeto Crescer

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04 de outubro de 2016

Projeto Crescer

Construindo um Brasil de Oportunidades

Infográfico Planalto

(Baixe aqui o infográfico das concessões prioritárias pelo Brasil)

Após meses de debate técnico entre o governo, as agências reguladoras, os órgãos de controle e o mercado, promovemos uma profunda reformulação na forma como o Estado brasileiro lidará com as concessões, reerguendo a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, além de modernizar a governança para criar o ambiente propício à concretização dos investimentos privados.

Porque, para enfrentar a mais grave crise econômica da sua história, o Brasil precisa, mais do que nunca, melhorar sua infraestrutura e destravar os investimentos. Enfrentaremos os erros do passado para construir um futuro de confiança, esta é uma condição necessária para solucionarmos os conflitos de maneira responsável e instaurarmos um ambiente de confiança entre o setor público e a iniciativa privada.

Estamos prontos para voltar a Crescer e construir um Brasil de oportunidades. Para isso, vamos oferecer à iniciativa privada projetos técnica e economicamente
factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado, e um portfólio administrado com transparência máxima, governança eficiente e sob a iderança da Presidência da República.

As 10 diretrizes do Projeto Crescer

1. As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico - Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores, impedindo que a execução das concessões seja contaminada por arremedos, que muitas vezes se traduzem em riscos à boa governança, como aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos.

2. O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo - O que queremos é garantir as condições logísticas e energéticas para melhorar a vida da população e reduzir os custos dos nossos produtos. Exigiremos melhorias que sirvam para aprimorar o serviço, de acordo com a demanda comprovada em cada projeto.

3. Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros - As cláusulas de desempenho protegerão o usuário ao fixar a qualidade do erviço como meta central da concessão. Os investidores também saberão exatamente quais metas terão que atingir e como elas serão mensuradas.

4. Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado - Elas serão fortalecidas para que possam cumprir plenamente seu papel de regular, monitorar e fiscalizar. A autonomia das agências é a garantia de que elas estarão comprometidas exclusivamente com o desenvolvimento dos setores que regulam.

5. Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter aval do TCU - Todos os estudos elaborados para os projetos terão publicidade ampla, por meio de audiências e consultas públicas.

6. Todos os editais serão publicados em português e inglês - Essa foi uma das sugestões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que vem olaborando na elaboração deste novo modelo como forma de aumentar a transparência e facilitar a participação de investidores estrangeiros.

7. O prazo mínimo do edital será expandido para 100 dias - O prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.

8. A partir de agora, só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada - Para isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida.

9. A forma de contratação do financiamento de longo prazo irá mudar - A tendência é que sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de 
empréstimos intermediários, que aumentam o custo e burocratizam as operações. Para tanto:

• Também apostaremos na emis- são de debêntures como instrumento de captação, apoiando a circulação do capital privado como parte da revitalização da
nossa economia, com estímulo ao mercado secundário desses títulos;

• Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. Os contratos de financiamento terão condi- ções de eficácia do contrato de concessão;

• As garantias serão comparti- lhadas entre credores e deben- turistas. Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financei- ro, com sua expertise em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento;

• Além do BNDES e do FI-FGTS, o novo modelo contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financia- doras, o que exige projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado.

10. Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos - Neste sentido, estudos que se encontram em fase avançada buscam alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente  regulatório. Em qualquer alternativa, o governo realizará estudos técnicos, que serão submetidos a audiências e consultas públicas e também terão de contar com o aval do TCU.

A credibilidade, a previsibilidade e a transparência serão os norteadores do nosso esforço para resgatar a confiança no Brasil e mostrarmos que somos uma economia forte e uma democracia madura. Por isso, trabalharemos com a seriedade, profissionalismo, agilidade e transparência que a sociedade merece.

Este é o espírito do Projeto Crescer

Crescer para gerar os empregos.
Crescer para aproveitarmos ao máximo nossas riquezas.
Crescer para fazer a economia voltar a girar e direcionar a atuação do Estado àquilo que o povo mais precisa: saúde, educação, segurança pública e oportunidade
para melhorar de vida.

 

CRONOGRAMA

TRANSPORTE

Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Aeroporto de Porto Alegre 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Salvador 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Florianópolis 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Aeroporto de Fortaleza 4º trimestre/2016 1º trimestre/2017
Terminais de Combustíveis de Santarém (STM 04 e 05) 4º trimestre/2016 2º trimestre/2017
Terminal de Trigo do Rio de Janeiro 4º trimestre/2016 2º trimestre/2017
BR-364/465/go/mg 1º semestre/2017 2º semestre/2017
BR-101/116/290/386/rs 1º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-151 SP/MG/GO/TO - Norte-Sul 2º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-170 MT/PA - Ferrogrão 2º semestre/2017 2º semestre/2017
EF-334 BA - FIOL 2º semestre/2017 2º semestre/2017

ENERGIA

Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Companhia Energética de Goiás 2º semestre/2016 2º semestre/2016
Quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão 2º semestre/2016 1º semestre/2017
Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis) 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Direitos minerários de fosfato em Miriri (PB/PE) 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO) 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Direitos minerários de carvão em Candiota (RS) 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Direitos minerários de cobre em Bom Jardim (GO) 1º semestre/2017 2º semestre/2017
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Boa Vista Energia S.A 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Companhia de Eletricidade do Acre 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Companhia Energética de Alagoas 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Companhia de Energia do Piauí 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Usina Hidrelétrica de São Simão (GO) 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Usina Hidrelétrica de Volta Grande (MG) 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Usina Hidrelétrica de Miranda (MG) 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Usina Hidrelétrica de Pery (SC) 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Usina Hidrelétrica de Agro Trafo (TO) 2º semestre/2017 2º semestre/2017
Centrais Elétricas de Rondônia S.A 2º semestre/2017 1º semestre/2018

PRIVATIZAÇÃO

Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Loteria Instantânea – Lotex 2º semestre/2017 2º semestre/2017

SANEAMENTO

Projetos Estimativa de edital Estimativa de leilão
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto - CEDAE 2º semestre/2017 1º semestre/2018
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto - CAERD 2º semestre/2017 1º semestre/2018
Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto - COSANPA 2º semestre/2017 1º semestre/2018
 

 

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