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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A. (Convicon)

Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A. (Convicon) 

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Andamento do projeto

Plano de Investimentos

EVTEA

Aditivo Contratual

4º Trimestre de 2017 (previsto)
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    2ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Prorrogação

  • INVESTIMENTO

    R$ 68,5 milhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTAQ, MTPA

  • PRAZO DA PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO

    Prorrogação até 2025

  • FASE ATUAL

    Em fase de assinatura contratual

Informações do projeto

Prorrogação de contrato, por mais 10 anos, mediante o aporte de novos investimentos, no Porto de Vila do Conde/PA 

O Terminal de Contêineres de Vila do Conde, TECON Vila do Conde, foi fruto de processo licitatório promovido pela Companhia Docas do Pará, número 02/2002, com o objetivo de estabelecer um terminal de infraestrutura e eficiência adequadas para promover o aumento das operações de carga conteinerizada no estado do Pará, dadas as condições insuficientes encontradas no porto de Belém.

O Contrato de Arrendamento foi firmado entre a Companhia de Docas do Pará - CDP e a empresa Transnav em 19/9/03 pelo prazo de 15 anos, passível de prorrogação por igual período.

No pleito atual, a Santos Brasil Participações S.A, controladora da Convicon, apresentou um Plano de Investimentos, que depois da implantado, aumentará capacidade total de 57.642 TEU/ano ou 35.363 contêineres/ano para 118.602 TEU/Ano ou 72.762 contêineres, ou seja, um incremento de capacidade 106%.

Além da adequação do pátio atual, está prevista a ampliação do terminal nas áreas adjacentes, onde deverão ser executados todos os serviços de obra civil e implantados os sistemas e instalações, além da construção edificações, tornando-as apropriadas para as operações de movimentação e armazenagem de contêineres.

Com o crescimento dos navios que vem se observando na última década, e com as restrições a atracação de navios de dimensões maiores no Porto de Belém (calado máximo de 7,3 metros e LOA máximo de 180 metros), esses serviços têm migrado continuamente para o TECON Vila do Conde, que permite a atracação de navios de até 320 metros de comprimento e 13 metros de calado.

Ademais, a assinatura da prorrogação está alinhada com as diretrizes do setor, emanadas do Novo Marco Regulatório do Setor, a Lei nº 12.815/2013, na medida em que se propõe a expansão de capacidade do terminal em 106%, gerando redução de custos logísticos e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Neste sentido, justifica-se a priorização dos investimentos elencados, de forma a viabilizar melhorias à operação dos contêineres na “hinterlândia” alcançada pelo Porto.

  • Situação atual do projeto

    A análise do Plano de Investimentos pelo MTPA já foi concluída.
    A avaliação e aprovação do EVTEA pela ANTAQ foi concluída em 28 de junho de 2017.
    A assinatura do aditivo contratual está prevista para o 4º trimestre de 2017.

Galeria

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