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Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Terminal Químico no Porto de Itaqui/MA - (TEQUIMAR)

Terminal Químico no Porto de Itaqui/MA - (TEQUIMAR) 

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Andamento do projeto

 

Análise do Plano de Investimentos - MTPA

Avaliação e Aprovação do EVTEA - ANTAQ

Assinatura do Aditivo Contratual

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  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Prorrogação

  • INVESTIMENTO

    R$ 145,7 milhões

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANTAQ, MTPA

  • PRAZO DA PRORROGAÇÃO DO ARRENDAMENTO

    25 anos

  • FASE ATUAL

    Contrato assinado

Informações do projeto

Prorrogação antecipada e unificação de contratos de arrendamento do Terminal Químico de Aratu S.A., mediante o aporte de investimentos, no Porto de Itaqui, estado do Maranhão.

Trata-se de pedido de prorrogação antecipada e unificação dos Contratos de Arrendamento 013/1999, 012/2000 e 002/2001, mediante o aporte de investimentos, conforme previsão no art. 57, da Lei nº 12.815, de 5/6/2013. O pleito de prorrogação antecipada envolve a intenção de realização de novos investimentos da ordem de R$ 145,7 milhões, unificação contratual, e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato unificado.

A empresa Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar é titular de três Contratos de Arrendamento por 25 anos, firmados com a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP no Porto Organizado do Itaqui, São Luís/MA.

Conforme apontam estudos de demanda, na região do “Mapito” há consumo de combustíveis maior do que a capacidade de armazenagem instalada nos terminais do Porto de Itaqui, no Estado do Maranhão. Esse cenário motivou o Terminal Químico de Aratu S.A. a propor investimentos para alavancagem de sua capacidade operacional, que levariam à ampliação da oferta da infraestrutura portuária e ao aumento da eficiência operacional do setor, com possíveis reflexos numa maior modicidade nos preços praticados junto aos usuários.

Propõe-se a prorrogação antecipada do contrato por mais 25 anos, até 2049, com aporte de investimentos, os quais proverão aumento de capacidade em 48.000 m³ à atual capacidade de 55.280 m³, totalizando 103.280 m³. 

  • Situação Atual do Projeto

    A análise do Plano de Investimentos pelo MTPA já foi concluída.
    A avaliação e aprovação do EVTEA pela ANTAQ já foi concluída.
    A assinatura do aditivo foi realizado dia 23 de agosto de 2017.

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